Altera o quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, aprovado pelas Portarias n.os 388/92, de 9 de Maio, e 422/92, de 22 de Maio
Regula a protecção especial prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de Outubro, que estabelece medidas especiais de apoio aos doentes portadores da doença do machado (ou de Joseph)
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