Diário da República n.º 81/1993, Série I-B de 1993-04-06

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de Ribeira e Taveiro

Altera a Resolução n.º 7/92, de 7 de Fevereiro (estabelece um novo regime dos protocolos de modernização administrativa)

Aprova o Regulamento dos Estágios para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica do Quadro do Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico

Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso nas Carreiras de Pessoal de Informática do Quadro do Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico

Altera o quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, aprovado pelas Portarias n.os 388/92, de 9 de Maio, e 422/92, de 22 de Maio

Regula a protecção especial prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de Outubro, que estabelece medidas especiais de apoio aos doentes portadores da doença do machado (ou de Joseph)