Diário da República n.º 81/1995, Série I-B de 1995-04-05

Ratifica o Plano Director Municipal de Ponte da Barca

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Almofala, município de Figueira de Castelo Rodrigo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Manique do Intendente e Vila Nova de São Pedro, município da Azambuja

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Formação Pessoal e Social e regula o respectivo curso e condições de acesso

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do 5.º Centenário do Nascimento de São João de Deus

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 148903 contos

Cria a carreira de técnico-adjunto de conservação no quadro de pessoal da Direcção Regional de Estradas

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de Setembro (altera o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde)