Diário da República n.º 81/1998, Série I-A de 1998-04-06

Torna público que, por nota de 3 de Fevereiro de 1998, as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros e a Federação Russa concluíram, em 30 de Outubro de 1997, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo

Torna público ter a Suíça depositado, em 2 de Dezembro de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43.º, n.º 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público que a Colômbia retirou, em 30 de Dezembro de 1997, a reserva que tinha sido formulada aquando da sua ratificação da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988

Torna público ter o Líbano assinado, em 12 de Janeiro de 1998, o Acordo de Constituição de um Instituto Internacional de Vacinação

Torna público ter o Usbequistão depositado, em 19 de Janeiro de 1998, o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

Torna público terem os Emirados Árabes Unidos depositado, em 19 de Novembro de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43.º, n.º 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança

Altera o Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem