Diário da República n.º 81/1999, Série I-A de 1999-04-07

Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1997

Reformula o Conselho Consultivo Regional de Juventude

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1/96/A, de 4 de Janeiro (cria o Conselho Regional de Concertação Social)