Diário da República n.º 81/2003, Série I-B de 2003-04-05

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Celorico de Basto

Prorroga por um ano o prazo de funcionamento da comissão de apreciação para a revisão da situação de militares na reserva ou reforma a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho

Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário para o ano de 2003

Define a composição, competências e funcionamento de uma comissão mista de coordenação, nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 27 de Setembro, que estabelece o regime dos instrumentos de gestão territorial