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Diário da República n.º 81/2019, Série I de 2019-04-26
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Diário da República n.º 81/2019, Série I de 2019-04-26
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6 de 6 resultados
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2019
Recomenda ao Governo a identificação automática dos potenciais beneficiários dos serviços mínimos bancários pelas instituições financeiras
Emitente:
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2019
Consagra a última terça-feira do mês de maio como Dia Nacional do Feirante e recomenda ao Governo o reconhecimento e valorização do trabalho dos feirantes
Emitente:
Assembleia da República
Declaração n.º 3/2019
Substituição de membro efetivo no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Emitente:
Assembleia da República
Declaração n.º 4/2019
Substituição do representante dos Juízes de Paz no Conselho dos Julgados de Paz
Emitente:
Assembleia da República
Decreto-Lei n.º 56/2019
Reforça os poderes e os incentivos aplicáveis à cobrança de dívida à segurança social
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 121/2019
Aprova o logótipo do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI)
Emitente:
Finanças
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