Diário da República n.º 82/1980, Série I de 1980-04-08

Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas

Altera o quadro de pessoal do Serviço do Provedor de Justiça

Autoriza o Instituto Português de Cinema a promover as obras de restauro e ampliação do seu imóvel

Acrescenta um n.º 3 ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/79, de 6 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 513-H1/79, de 27 de Dezembro (regentes escolares)

Fixa o preço do tomate destinado à indústria transformadora na campanha de 1980

Reestrutura a Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT)