Estabelece orientações relativas à introdução de centrais digitais na rede de telecomunicações dos CTT e TLP e autoriza esta empresa, com o apoio da Secretaria de Estado das Comunicações, a desenvolver as acções necessárias que lhe permitam formalmente propor ao Governo num curto prazo o sistema ou sistemas que melhores benefícios tragam para o País, designadamente para a actividade económica
Reorganiza os serviços administrativos dos estabelecimentos de ensino preparatório, secundário e do magistério primário, de acordo com o Decreto-Lei n.º 189/84, de 8 de Junho
Emitente:
Página 1 de 1
×
Assembleia da República
Ministério do Comércio e Turismo
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde