Diário da República n.º 82/1994, Série I-B de 1994-04-08

Ratifica o Plano Director Municipal de Lousada

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 288-A/86, de 18 de Junho (estabelece normas relativas à prova de qualidade de emigrante ou equiparado)

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de assessor de informática principal, da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Extingue a concessão do regime científico especial atribuído pela Portaria n.º 667-I9/93, de 14 de Julho, ao Clube de Caçadores da Luz e sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia da Luz, município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 667-I9/93, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Vidigal», «Vale de Boi», «Canafrecheira», «Sesmaria da Amieira», «Vale de Pegas» e outros, sitos na freguesia e município de Vendas Novas, e «Herdade da Sesmaria da Amieira» e «Travessos», sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 408/90, de 31 de Maio

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do Vale Grande», «Casal da Água», «Casal das Folgadinhas» e «Casal das Tojeiras de Baixo», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca. Revoga a Portaria n.º 678/92, de 9 de Julho