Diário da República n.º 82/1995, Série I-B de 1995-04-06

Ratifica o Plano Director Municipal de Vila de Rei

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1120123 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 197829 contos

Actualiza os montantes das tabelas de remuneração base e diuturnidades, incluindo a dos cargos de direcção e chefia, dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos, estabelecidos pela Portaria n.º 229/94, de 15 de Abril