Diário da República n.º 82/1996, Série I-B de 1996-04-06

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional de Almada

Altera os n.os 3, 12 e 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/93, de 8 de Março, que cria o Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - EXPO 98

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Almada

Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Gavião. Revoga a Portaria n.º 707/89, de 22 de Agosto

Fixa o regime e grafismo a aplicar no fabrico e comercialização dos brinquedos