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Diário da República n.º 82/2007, Série I de 2007-04-27
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Diário da República n.º 82/2007, Série I de 2007-04-27
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Decreto Regulamentar n.º 44/2007
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 116/2007
Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 117/2007
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto Regulamentar n.º 45/2007
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto Regulamentar n.º 46/2007
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto Regulamentar n.º 47/2007
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 118/2007
Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 119/2007
Aprova a orgânica do Instituto Camões, I. P.
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 120/2007
Aprova a orgânica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 121/2007
Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto Regulamentar n.º 48/2007
Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto Regulamentar n.º 49/2007
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 122/2007
Aprova o regime de acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 123/2007
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Política de Justiça
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto Regulamentar n.º 50/2007
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 124/2007
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 125/2007
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 126/2007
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Reinserção Social
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 127/2007
Aprova a orgânica do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 128/2007
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 129/2007
Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 130/2007
Aprova a orgânica do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 131/2007
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 132/2007
Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto Regulamentar n.º 51/2007
Aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
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