Diário da República n.º 82/2007, Série I de 2007-04-27

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais

Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

Aprova a orgânica do Instituto Camões, I. P.

Aprova a orgânica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO

Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública

Aprova o regime de acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Política de Justiça

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Reinserção Social

Aprova a orgânica do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I. P.

Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Aprova a orgânica do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais