Diário do Govêrno n.º 83/1912, Série I de 1912-04-09

Decreto de 8 de Abril, mandando que as autoridades policiais de Lisboa procedam à investigação dos factos recentemente ocorridos na vila de Chamusca

Decreto de 6 de Abril, autorizando a Junta de Paróquia de Mindelo a contrair um empréstimo para a construção dum edifício destinado a duas escolas

Portaria de 4 de Abril, nomeando o júri e regulando os serviços do concurso para provimento de lugares de professores do 3.º, 5.º e 6.º grupos, vagos em vários liceus

Portaria de 30 de Março, mandando que o apuramento da freqùência dos alunos aos trabalhos práticos das diferentes faculdades universitárias no actual ano lectivo seja feito únicamente com relação ao segundo semestre

Decreto de 5 de Abril, mandando entregar à Faculdade de Sciências da Universidade de Coimbra e ao Liceu de Castelo Branco diferentes colecções, instrumentos de física e química e outros objectos do extinto colégio de S. Fiel, que sejam úteis ao ensino naqueles estabelecimentos

Portaria de 3 de Abril, mandando aplicar aos segundos enfermeiros da armada os preceitos determinados no despacho ministerial que alterou para os segundos condutores de máquinas a regra geral que regula a escala das praças do Corpo de Marinheiros para serviço de estação

Portaria de 8 de Abril, autorizando a exploração duma instalação eléctrica, estabelecida em Linda-a-Pastora

Transferindo uma verba dentro da tabela das despesas do Ministério do Fomento, para ocorrer ao pagamento das rendas de duas casas em que estão instalados serviços públicos

Mandando inscrever na tabela das despesas extraordinárias do Ministério do Fomento a verba de 50000$000 réis para reparação de estradas

Decreto de 13 de Janeiro, resolvendo o recurso n.º 306, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia