Diário do Govêrno n.º 83/1932, Série I de 1932-04-08

Reforça a verba inscrita no capítulo 5.º, artigo 64.º «Despesas com as pensões e reformas», n.º 4) «Subsídios para complemento de pensões», alínea f) «Ao Montepio dos Sargentos», do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

Providencia no sentido de serem satisfeitos no corrente ano económico e a partir de 4 de Fevereiro de 1932 os vencimentos a que tem direito um segundo oficial adido do Ministério da Instrução Pública que foi mandado prestar serviço na Direcção Geral da Fazenda Pública

Manda inscrever no orçamento novas dotações destinadas à conclusão dos edifícios das Faculdades de Medicina e de Farmácia do Pôrto e à construção dos edifícios da Maternidade de Júlio Diniz e da Faculdade de Engenharia da mesma cidade

Reforça a verba orçamental destinada ao pagamento da cota anual do Bureau Internacional des Poids et Mesures, de Sèvres, e manda inscrever uma nova dotação sob a rubrica «Cota anual da Direcção Geral das Indústrias como membro especial do National Safety Council»

Reforça várias dotações do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Extingue um lugar de professor catedrático do 4.º grupo (ciências históricas) das Faculdades de Letras e cria um lugar de professor auxiliar do 7.º grupo (ciências pedagógicas) das mesmas Faculdades

Transfere da 4.ª secção (2.ª clínica médica) para a 9.ª secção (clínica de urologia) a actual analista chefe do laboratório do Hospital Escolar de Lisboa, e extingue o lugar de analista chefe da 4.ª secção (2.ª clínica médica)