Diário do Governo n.º 83/1950, Série I de 1950-05-09

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Felgueiras com um escriturário de 2.ª classe

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Guerra, destinado a reforçar várias dotações inscritas no orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Direcção do Serviço do Material de Guerra e Tiro Naval, a proceder à aquisição de escorvas para munições de artilharia

Aprova e manda pôr em execução as novas instruções para a admissão e preparação dos recrutas e para a frequência dos cursos preparatório e de aplicação pelos segundos-grumetes em substituição das aprovadas pela Portaria n.º 9156

Manda remeter para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo as colecções e códices anteriores a 1852 existentes no Arquivo Geral e mais documentos que forem considerados desnecessários aos serviços do Ministério

Abre créditos na colónia de Moçambique destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1949 e ao pagamento dos vencimentos relativos ao ano em curso de um mestre de ensino comercial da Escola Técnica Sá da Bandeira

Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal