Diário da República n.º 83/1989, Série I de 1989-04-10

Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro do Instituto Nacional de Formação Turística - INFT

Torna público ter o embaixador de Portugal junto das Nações Unidas em Nova Iorque depositado, em 28 de Fevereiro de 1989, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional sobre o Cacau, concluído em Genebra em 25 de Julho de 1986

Torna público ter São Marino assinado, em 1 de Março de 1989, o quarto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa

Torna público terem os Governos da Dinamarca, da República Federal da Alemanha, da Grécia, da Irlanda, da Itália, da Espanha, do Reino Unido, da Bélgica, de Malta e da Suíça depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 16 de Dezembro de 1988, o instrumento de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 172139 contos

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Mesquita», situada na freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Batepé Novo» e «Herdade de Batepé Velho», situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo