Diário da República n.º 83/1995, Série I-B de 1995-04-07

Aprova o Programa de Desenvolvimento do Douro

Regulamenta os cursos especiais de provimento e os cursos de formação profissional das carreiras de inspecção, técnica superior e técnica de finanças da Inspecção-Geral de Finanças

Estabelece os procedimentos a adoptar pelos operadores de radiodifusão sonora na obtenção da autorização para operação do Sistema de Transmissão de Dados em Radiodifusão (RDS), bem como a especificação técnica do Sistema

Aprova o Regulamento de Qualificação de Instaladores de Dispositivos Limitadores de Velocidade

Altera o plano de estudos do curso de Engenharia Mecânica, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, e introduz os ramos de Produção e Fluidos e Calor

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 468101 contos

Estabelece as normas técnicas necessárias à execução dos princípios genéricos do regime jurídico das pilhas e acumuladores usados contendo matérias perigosas

Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o curso em Cuidados de Saúde a Bordo - Nível III. Revoga a Portaria n.º 600/88, de 30 de Agosto