Diário da República n.º 83/2004, Série I-B de 2004-04-07

Altera a Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)

Alarga o período de defeso nos rios Pinhão e Távora e na ribeira de Temilobos