Diário da República n.º 83/2005, Série I-B de 2005-04-29

Cria o Programa INOV-JOVEM - Jovens Quadros para a Inovação nas PME

Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual

Altera o Regulamento Específico de Aplicação da Medida n.º 7 do Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.º 385-A/2003, de 14 de Maio

Altera o quadro de pessoal civil do Exército, aprovado pela Portaria n.º 419/91, de 21 de Maio

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Santiago e Salvador (processo n.º 2130-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago e Salvador, município de Torres Novas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Companhia Agrícola das Cortes e Valbom - Colbom, S. A., a zona de caça turística das Faias (processo n.º 3963-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Aquisição de Alevins não Selvagens, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 41/2002, de 30 de Julho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 1) (processo n.º 1019-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra. Revoga a Portaria n.º 1000/2004, de 9 de Agosto

Cria a zona de caça nacional da serra da Lousã (processo n.º 3970-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral, município de Castanheira de Pêra, na freguesia de Campelo, município de Figueiró dos Vinhos, nas freguesias de Góis e Alvares, município de Góis, nas freguesias da Lousã e Vilarinho, município da Lousã, na freguesia e município de Miranda do Corvo e na freguesia de Espinhal, município de Penela

Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Composição, da Escola Superior de Música de Lisboa

Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Canto, da Escola Superior de Música de Lisboa