Diário da República n.º 83/2007, Série I de 2007-04-30

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Autarquias Locais e as competências das respectivas unidades orgânicas

Aprova os Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Estabelece as normas relativas ao envio da informação empresarial simplificada (IES) por transmissão electrónica de dados

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral e dos serviços nela integrados

Fixa a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos

Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Política Externa e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e as competências das respectivas unidades orgânicas

Aprova os Estatutos do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

Aprova os Estatutos do Instituto Camões, I. P.

Aprova os Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Estabelece a estrutura nuclear da Comissão Nacional das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura e as competências da respectiva unidade orgânica e flexível

Estabelece a estrutura nuclear dos Serviços Sociais da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Política de Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração da Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Reinserção Social e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios e as competências das respectivas unidades orgânicas

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.

Aprova os Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Aprova os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.