Diário da República n.º 83/2010, Série I de 2010-04-29

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto como Embaixador de Portugal em Moroni

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno como Embaixador de Portugal em Abidjan

Nomeia o embaixador José Tadeu da Costa Sousa Soares como Embaixador de Portugal em Ulan Bator

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno como Embaixador de Portugal em Bamako

Aprova o regulamento de reconhecimento dos cursos de formação de mediadores de conflitos para prestar funções no âmbito da mediação pública

Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-Export e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento, e aprova o Regulamento da Medida INOV-Export

Segunda alteração à Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro, que estabelece para o continente as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da acção específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008, do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afectadas pela crise económica

Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Noroeste e constitui a sociedade Águas do Noroeste, S. A., em substituição do sistema multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água do norte da área do Grande Porto, do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Minho-Lima e do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave