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Jornal Oficial da República Portuguesa
Diário da República n.º 83/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-04-29, parte C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
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Procede à quarta alteração ao Regulamento de Atribuição de Incentivos da 2.ª Fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
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