Diário do Govêrno n.º 84/1939, Série I de 1939-04-12

Torna público ter o Govêrno da República Francesa notificado ao Secretariado Geral da Sociedade das Nações que Sua Majestade Britânica e o Presidente da República Francesa decidiram aplicar a Convenção relativa ao imposto do sêlo em matéria de cheque, assinada em Genebra em 19 de Março de 1931, aos territórios do condominium das Novas Hébridas

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas a Vila Flor