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Diário do Govêrno n.º 84/1943, Série I de 1943-04-28
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Diário do Govêrno n.º 84/1943, Série I de 1943-04-28
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Decreto-Lei n.º 32762
Abre um crédito destinado a despesas com a aquisição de metralhadoras para a guarda nacional republicana
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 32763
Substitue o quadro que consta da disposição do artigo único do decreto-lei n.º 31660 (emissão de moeda de prata)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Decreto-Lei n.º 32764
Regula a colocação da cana sacarina, cuja produção no ano industrial de 1943-1944 se acha prevista em 37000 toneladas
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Portaria n.º 10381
Rectifica a portaria ministerial n.º 29, publicada no suplemento ao Boletim Oficial n.º 46,1.ª série, da colónia de Angola, de 12 de Dezembro de 1942, pelo Gabinete do Ministro, em Luanda
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Despacho
Fixa, a título provisório, os diferenciais nos preços da gasolina e do petróleo a vigorar em diversos concelhos
Emitente:
Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis
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Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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