Torna pública a relação dos países que ratificaram e aderiram à Convenção Internacional de Telecomunicações, assinada em Atlantic City em 2 de Outubro de 1947
Abre créditos no Estado da Índia destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor no referido Estado e ao pagamento das despesas respeitantes à direcção dos serviços de montagem e lançamento de cabos subfluviais da rede telegráfica e telefónica dos correios, telégrafos e telefones daquele Estado