Diário do Governo n.º 84/1954, Série I de 1954-04-20

Autoriza o Governo a conceder à Fábrica Militar de Braço de Prata um subsídio reembolsável destinado às despesas de reconstrução e reparação das instalações, à aquisição e reparação de equipamento e às demais motivadas no referido estabelecimento pela explosão ocorrida em 24 de Novembro de 1953

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do IV Centenário da Fundação da Cidade de S. Paulo

Orçamento de receita e despesa para 1954 da missão de petrografia de Moçambique

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério