Diário do Governo n.º 84/1955, Série I de 1955-04-18

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, o Regulamento do Serviço de Intendência em Campanha, 2.ª parte

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, o Regulamento do Serviço de Saúde em Campanha, 2.ª parte

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para o internato do Colégio Militar

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor e abre um crédito na de Angola para pagamento do débito da província ao serviço internacional do contrôle aos gafanhotos vermelhos

Uniformiza o sistema da cobrança na área do Grémio dos Armazenistas de Vinhos e sua delegação no Porto das taxas destinadas à Junta Nacional do Vinho, nos termos do n.º 1.º da Portaria n.º 15236