Diário do Governo n.º 84/1971, Série I de 1971-04-09

Ao Decreto n.º 454/70, que aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Escola Naval

Aprova e põe em execução o Regulamento do Aquário de Vasco da Gama - Revoga o Decreto n.º 38437 e a Portaria n.º 15711

Aprova e põe em execução o Regulamento do Instituto de Biologia Marítima - Revoga o Decreto n.º 43507

Aprova e põe em execução o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos - Revoga os Decretos n.os 41496 e 46858