Diário da República n.º 84/1979, Série I de 1979-04-10

De ter sido rectificado o aviso, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1979

Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Angola

Torna público ter o Governo do Sri-Lanka depositado o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

Estabelece normas para o ingresso nas categorias que compõem a carreira de guardas florestais

Aprova como normas definitivas os estudos E-2009 e E-2011, com os n.os NP-1608 e NP-1609

Estabelece a classificação de sítios e objectos incluídos no centro histórico de Coruche

Aprova os símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores