Diário da República n.º 84/1994, Série I-B de 1994-04-11

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Alfeirão, Casa Branca, Baldio da Sueca» e outras, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches. Revoga a Portaria n.º 683/92, de 9 de Julho

Estabelece, para o ano de 1994, o prazo de inscrição para atribuição de indemnizações compensatórias aos agricultores

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela de Martianes», sito na freguesia do Couço, município de Coruche, «Horta do Seixinho», «Herdade dos 5 Toldos», «Courela da Ribeira» e outros, sitos na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos, e «Herdades da Comendinha e Comenda Grande», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 722-H2/92, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Fonte Arcada», «Herdade de Padrão» e outros, sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis. Revoga a Portaria n.º 294/91 de 8 de Abril

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Casa de Bragança», sito na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Gargolim de Cima, Serrinha, Gargolim de Baixo e Pedrês», sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 1240/90, de 31 de Dezembro

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal da Caveira» e «Casal da Ervideira de Baixo», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Trindade e Cabeça Gorda, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 1006/90, de 12 de Outubro

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde