Diário da República n.º 84/2000, Série I-B de 2000-04-08

Estabelece as regras gerais de funcionamento dos sistemas de alerta previstos no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 311/95, de 20 de Novembro

Estabelece os períodos mínimos de estágio para os vinhos com direito à denominação de origem «Bairrada». Revoga a Portaria n.º 307/98, de 20 de Maio