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Diário da República n.º 84/2010, 1º Suplemento, Série II de 2010-04-30
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C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
H - Autarquias locais
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Diário da República n.º 84/2010, 1º Suplemento, Série II de 2010-04-30
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Despacho n.º 7689-A/2010
Decorre de 1 a 15 de Maio de 2010 novo período de apresentação de pedidos de informação prévia (PIP) para ligação à rede de instalações de produção em regime especial
Emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Edital n.º 403-A/2010
Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas, Preços e Licenças do Município de Alcoutim
Emitente:
Município de Alcoutim
Edital n.º 403-B/2010
Regulamento geral das taxas do município
Emitente:
Município de Castanheira de Pêra
Edital n.º 403-C/2010
Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Martim Longo
Emitente:
Freguesia de Martim Longo
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Freguesia de Martim Longo
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Município de Alcoutim
Município de Castanheira de Pêra
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