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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 199 resultados
Despacho autorizador para acumulação de funções docentes ao Dr. Bernardo Campos, da CCDRC
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Aprovação do Regulamento Interno de organização e funcionamento do Conselho Diretivo do ICA
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Nomeação da Subdiretora-geral da área de Gestão Tributária - Património
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Revogação parcial do despacho de 30.06.2014, quanto à renovação de funções da equipa da Justiça Tributária e da manutenção como coordenadora de Cândida Amélia Pires Moreno da DF Bragança
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Início de funções em mobilidade na categoria de técnica superior de Margarida Maria dos Reis Bento
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Designação como vogal não permanente efetivo do Ministério da Justiça, o Secretário-Geral do Ministério da Justiça, licenciado Carlos José de Sousa Mendes e como vogal não permanente suplente, a Diretora-Geral da Política de Justiça, Professora Doutora Susana Antas Fernandes Videira Branco
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Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 7.791.285,20 (sete milhões, setecentos e noventa e um mil, duzentos e oitenta e cinco euros e vinte cêntimos), com IVA incluído à taxa legal em vigor, relativo aos serviços de fornecimento de alimentação aos doentes e profissionais do Centro Hospitalar
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A Cônsul Honorária de Portugal no Principado do Mónaco fica autorizada a praticar os atos necessários relativamente a operações de recenseamento eleitoral, atos de registo civil e de notariado e emissão de documentos de viagem
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Conclusão com sucesso do período experimental da técnica superior Sara Maria Murta Ribeiro, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral
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