Portaria de 10 de Abril, nomeando uma comissão para elaborar um livro que sirva de texto aos professores primários para leituras e palestras tendentes a criar nó país um forte espírito patriótico
Portaria de 11 de Abril, autorizando a Associação de Beneficência da Misericórdia de Setúbal a instalar o seu asilo numa propriedade legada ao hospital da referida instituìção
Lei de 10 de Abril, autorizando o Govêrno a vender dois prédios situados na cidade do Pôrto e a aplicar o produto na compra dum terreno e na construção dum edifício para o Instituto Industrial e Comercial do Pôrto
Portaria de 8 de Abril, dissolvendo e louvando a comissão que procedeu à coordenação num só diploma das leis em vigor sôbre reformas do pessoal da armada
Portaria de 8 de Abril, fazendo concessão do exclusivo da exploração dos valores abandonados no fundo dos mares das diferentes ilhas do arquipélago de Cabo Verde e respectivos portos
Emitente:
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DRE
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 2.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 1.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição