Insere várias disposições acêrca da resselagem das especialidades farmacêuticas importadas do estrangeiro, para efeito da marcação de preço de venda ao público
Modelos a que se referem vários artigos do regulamento de higiene, salubridade e segurança nos estabelecimentos industriais, aprovado pelo decreto n.º 8364
Transfere da posse da Junta da Freguesia de Vila Cova Sub-Avô, concelho de Arganil, para a Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos, dois subsídios que à referida junta haviam sido concedidos para a pesquisa de águas potáveis e transformação da antiga fonte de Santa Teresa, à beira da estrada distrital n.º 106 - Confia ao Ministério do Comércio e Comunicações os mencionados subsídios para as obras da fonte, deduzidas dêles as despesas a.fazer com as pesquisas a executar
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição
Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas
Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho - 1.ª Secção