Diário do Governo n.º 85/1949, Série I de 1949-04-23

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37139, que promulga a organização dos cursos para promoção a oficial superior

Autoriza a Associação de Beneficência Casas de S. Vicente de Paulo a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Torna público, segundo informa o Secretariado-Geral das Nações Unidas, ter o Governo da Costa Rica depositado o instrumento de ratificação da Constituição da Organização Mundial da Saúde

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação eléctrica do novo edifício do Instituto Nacional de Educação Física

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no capítulo 1.º do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral das Colónias