Diário do Governo n.º 85/1957, Série I de 1957-04-13

Concede ao Dr. Manuel Jacinto Nunes a exoneração do cargo de Subsecretário de Estado do Tesouro

Dá nova redacção ao § único do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 39580, que cria a Junta de Energia Nuclear e a Comissão de Estudos de Energia Nuclear e define as suas atribuições

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas de S. Torcato, concelho de Guimarães, a qual se designará «Cantina Escolar Maria de Faria Ramos»

Transfere uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

Altera o modelo dos bilhetes-postais simples postos em circulação pela Portaria n.º 15866