Diário do Governo n.º 85/1961, Série I de 1961-04-12

Alarga a outras escolas e cursos superiores o recrutamento de oficiais da reserva naval e cria a classe de oficiais fuzileiros da reserva naval

De receita e despesa para 1961 do Instituto Hidrográfico

Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas as Portarias n.os 18126 e 18278 (abonos aos militares das forças terrestres, navais e aéreas das províncias ultramarinas)

Fixa as características do açúcar de fabrico especial e das embalagens para o seu acondicionamento, a que se refere a alínea d) do n.º 1.º da Portaria n.º 17922