Diário da República n.º 85/1986, Série I de 1986-04-12

Fixa em 100000$00 o montante do prémio, a atribuir pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, destinado a galardoar o melhor trabalho de jornalismo que anualmente seja publicado na imprensa escrita nacional e regional no âmbito da defesa do consumidor

Revoga o n.º 4 do Despacho Normativo n.º 122/85, de 31 de Dezembro

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão de Contencioso do quadro da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas na parte referente ao pessoal técnico superior (carreira médica)

Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica