Diário da República n.º 85/1988, Série I de 1988-04-12

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural (IPPC)

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe dos núcleos de fiscalização de empresas

Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, das farinhas de trigo e centeio, das farinhas de centeio, das sêmolas de trigo-duro e das sêmolas de trigo-mole. Revoga a Portaria n.º 797/87, de 16 de Setembro

Adita a modalidade de passes combinados para um número ilimitado de viagens ao sistema de passes combinados «STCP - Operadores privados», instituído pela Portaria n.º 756/80, de 30 de Setembro

Estabelece os objectivos e condições de segurança a que deve obedecer todo o equipamento eléctrico destinado a ser utilizado em instalações cuja tensão nominal esteja compreendida entre 50 V e 1000 V em corrente alternada ou entre 75 V e 1500 V em corrente contínua

Altera o n.º 9.º da Portaria n.º 397/83, de 8 de Abril, e adita-lhe o n.º 11.º (comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais)

Determina as listas dos produtos industriais sujeitos a contingentes de importação e respectivos montantes, abertos para o período que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988