Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, das farinhas de trigo e centeio, das farinhas de centeio, das sêmolas de trigo-duro e das sêmolas de trigo-mole. Revoga a Portaria n.º 797/87, de 16 de Setembro
Adita a modalidade de passes combinados para um número ilimitado de viagens ao sistema de passes combinados «STCP - Operadores privados», instituído pela Portaria n.º 756/80, de 30 de Setembro
Estabelece os objectivos e condições de segurança a que deve obedecer todo o equipamento eléctrico destinado a ser utilizado em instalações cuja tensão nominal esteja compreendida entre 50 V e 1000 V em corrente alternada ou entre 75 V e 1500 V em corrente contínua
Altera o n.º 9.º da Portaria n.º 397/83, de 8 de Abril, e adita-lhe o n.º 11.º (comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais)
Determina as listas dos produtos industriais sujeitos a contingentes de importação e respectivos montantes, abertos para o período que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988
Emitente:
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Ministério da Indústria e Energia
Ministério das Finanças
Ministério do Comércio e Turismo
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças