Diário da República n.º 85/1997, Série I-B de 1997-04-11

Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática da Administração Pública e regulamenta o sistema de formação de pessoal que lhes é aplicável. Revoga a Portaria n.º 402/95, de 4 de Maio

Altera a Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal)

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Amoreira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Amoreira», sito na freguesia e município de Coruche

Estabelece as condições a preencher pelos técnicos responsáveis pelos projectos de planos de ordenamento e exploração cinegéticos a apresentar nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional