Diário da República n.º 85/1998, Série I-B de 1998-04-11

Regulamenta o artigo 7.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro (aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos)

Actualiza o valor das taxas portuárias básicas constantes do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos. Revoga o n.º 5.º da Portaria n.º 69/94, de 1 de Fevereiro

Transfere a zona de caça turística de Lanças, situada na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito, para a SARA - Sociedade Agrícola Ribatejana, Lda.

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Segurança no Trabalho ministrado pelo Instituto Superior da Maia

Altera o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector das Indústrias da Madeira e Mobiliário (CFPIMM)

Revoga o Aviso n.º 11/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 7 de Setembro de 1990