Diário da República n.º 85/2007, Série I de 2007-05-03

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Centro Jurídico

Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Aprova a orgânica do Gabinete dos Meios de Comunicação Social

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Aprova a orgânica do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.

Aprova a orgânica do Instituto Português da Juventude, I. P.

Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança

Determina que o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional (GABLOGIS), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2001, de 2 de Março, tem a natureza de uma estrutura de missão, redefinindo a sua missão e estrutura organizacional