Autoriza a realização da despesa inerente à aquisição de licenciamento e suporte técnico para os computadores do Ministério da Saúde, mediante procedimento por ajuste directo, ao abrigo dos contratos públicos de aprovisionamento homologados pela Portaria n.º 161/99 (2.ª série), de 3 de Fevereiro
Rectifica a Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de Março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 3 de Março de 2008
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares e das prestações por deficiência e dependência a vigorar em 2008 e revoga a Portaria n.º 421/2007, de 16 de Abril
Revoga a Portaria n.º 23941, de 26 de Fevereiro de 1969, que regulamenta o fabrico de produtos de confeitaria, abrangidos sob a designação de amêndoas, de confeitos e de grangeias ou missangas
Fixa os valores das taxas devidas pelos actos relativos ao processo de licenciamento de estabelecimentos de apoio e define os documentos utilizados para os mesmos actos
Emitente:
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Presidência do Conselho de Ministros
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