Diário da República n.º 85/2013, Série I de 2013-05-03

Procede à classificação como monumento nacional do Terreiro da Batalha das Linhas de Elvas, no concelho de Elvas, distrito de Portalegre

Procede à classificação como monumento nacional do Conjunto constituído pela Igreja dos Carmelitas Descalços e Igreja de Nossa Senhora do Monte do Carmo, no concelho e distrito do Porto

Estabelece o regime de verificação da disponibilidade dos centros eletroprodutores