Diário do Govêrno n.º 86/1929, Série I de 1929-04-17

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Vila de Seia

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Vila Alva, concelho de Cuba

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Amieira, concelho de Nisa

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alcácer do Sal e hospital a seu cargo

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Associação de Beneficência da Misericórdia de Setúbal

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia das Carvalhas, concelho de Barcelos

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Chavão, concelho de Barcelos

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Este (S. Pedro), concelho e distrito de Braga

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Sêca, concelho de Condeixa-a-Nova

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Maceira, concelho de Fornos de Algodres

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Souto (Santa Maria), concelho de Guimarães

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Videmonte, concelho e distrito da Guarda

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matozinhos

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Semide, concelho de Miranda do Corvo

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Duas Igrejas, concelho de Penafiel

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Carreira (Santiago), concelho de Santo Tirso

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Guardão, concelho de Tondela

Isenta de direitos o material de bombardeamento destinado à Direcção da Aeronáutica Naval, vindo de França e encomendado em Maio de 1928

Introduz várias alterações na pauta de importação

Fixa as taxas para conversações telefónicas em Santa Comba Dão

Determina que a dotação de telefonistas da estação central telefónica de Lisboa seja aumentada de três unidades

Rectificação ao decreto n.º 16723, que oficializou a escola primária elementar do Asilo Montemorense de Infância Desvalida, com sede em Montemor-o-Novo

Rectificação ao decreto n.º 16264, que modifica sanções estabelecidas no decreto n.º 13460 para as fábricas de moagem, moinhos e azenhas