Diário do Govêrno n.º 86/1932, Série I de 1932-04-12

Introduz várias alterações aos estatutos do Dispensário-Lactário de Nossa Senhora da Covilhã

Esclarece várias disposições dos decretos n.os 17950 e 18281, relativos à proïbição e afixação de tabuletas e cartazes em língua estrangeira

Considera em vigor, a partir do ano lectivo de 1932-1933, em todas as escolas de ensino técnico profissional os programas que fazem parte do presente decreto

Determina que transitem para a respectiva Junta de Freguesia os encargos cometidos à comissão de beneficência e ensino da freguesia de S. Lourenço de Sande, concelho de Guimarãis