Diário do Govêrno n.º 86/1939, Série I de 1939-04-14

Reorganiza os serviços do Instituto de Medicina Tropical

Aprova o regulamento do Instituto de Medicina Tropical

Permite no próximo ano lectivo ao Liceu Salvador Correia, da colónia de Angola, poder funcionar com quinze turmas

Determina que a Companhia de Moçambique adopte nos seus carimbos e sêlo branco, com modificação, as armas da colónia de Moçambique

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba da dotação da alínea c) do n.º 1) do artigo 44.º do orçamento do Ministério, para refôrço da dotação da alínea b) do mesmo número e artigo do referido orçamento