Diário do Governo n.º 86/1946, Série I de 1946-04-22

Dá nova redacção ao artigo 173.º do regulamento de saúde naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo decreto n.º 29809

Autoriza a criação na cidade de Luanda, colónia de Angola, de um organismo corporativo denominado Grémio Concelhio dos Marchantes de Luanda e aprova os respectivos estatutos