Diário do Governo n.º 86/1950, Série I de 1950-05-12

Determina que sejam entre si anexados os serviços dos registos civil e predial e do notariado no concelho de Mogadouro

Processo da consulta feita pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública ao Tribunal de Contas e despacho ministerial acerca do abono de vencimentos a uma professora do distrito escolar de Setúbal que recuperou a nacionalidade portuguesa

Abre créditos na colónia de Moçambique para custear os encargos com a dragagem dos canais de acesso ao porto de Lourenço Marques e na colónia de Macau e no Estado da Índia para reforço de verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor - Prorroga, durante o exercício de 1950, a validade do crédito aberto na colónia de Macau pelo Diploma Legislativo n.º 1109, de 31 de Dezembro de 1949

Permite ao reitor da Universidade de Lisboa contratar, além do quadro, um dactilógrafo e dois escriturários de 2.ª classe para servirem na Faculdade de Ciências